Senado aprova projeto de lei que reconhece os trabalhadores de escolas como profissionais da Educação

A proposta é considerada de grande relevância por diferentes setores ligados à Educação

O Senado aprovou na última quarta-feira, 15/07, o projeto de lei 507/2003 da senadora Fátima Cleide (PT/RO), que reconhece os trabalhadores de escolas como profissionais da Educação. A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, aguarda sanção presidencial para entrar em vigor. A iniciativa tem por objetivo incentivar a profissionalização e valorização dos funcionários das escolas e é considerada de grande relevância por diferentes setores ligados à Educação.

De acordo com Fátima Cleide, a aprovação é resultado de uma luta de mais de duas décadas e poderá impactar cerca de 1,5 milhões de profissionais. Ela explica que a mudança não deve ser imediata. “Muitos gestores tinham o receio de que a mudança fosse automática, mas não é. Somente serão reconhecidos os funcionários que fizerem o curso de qualificação”, diz. O projeto de lei não estipula prazos para a criação dos cursos e a qualificação dos profissionais já em exercício.

Segundo a senadora, esses profissionais, que são responsáveis pela merenda, limpeza, segurança e serviços administrativos das escolas, desempenham importante papel no desenvolvimento educacional e na formação cidadã dos alunos e argumenta que infelizmente muitos têm baixa escolaridade. Na avaliação do presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, a medida vai beneficiar a qualidade do ensino, pois gradativamente irá capacitar esses trabalhadores.

Leão acredita que haverá diminuição na terceirização desses profissionais, o que deve reduzir a rotatividade nas escolas. “Quanto mais pessoas qualificadas melhor é a aprendizagem. É claro que essa não é a única variável que compõe um ensino de qualidade, mas ela é muito importante”, enfatiza.

Tanto Leão, quanto a senadora concordam que a medida poderá incentivar a criação de cursos técnicos nas áreas de gestão escolar, multimeios didáticos, alimentação escolar e infraestrutura escolar. Essas áreas já estavam previstas como serviços de apoio escolar no parecer 16/2005 da Câmara de Educação Básica do CNE – Conselho Nacional de Educação.

Avaliação dos gestores sobre a proposta
Para Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, secretária de Educação Básica do MEC, quanto maior o reconhecimento, melhor para a profissionalização desses trabalhadores: “A medida é importante porque incentiva a profissionalização da gestão escolar”. Para ela, o trabalho realizado nas escolas é diferenciado, “a cantina de uma escola, por exemplo, é diferente de uma cantina de um hospital ou de uma fábrica”, explica a secretária.

Pilar pondera que a medida não deve ser compreendida no sentindo de igualar essas carreiras com as dos docentes, “cada uma delas tem especificidades diferente”. Ela explica que ainda não existe um plano de carreira específico para esses trabalhadores e, que, portanto, não pode ser confundido com o piso estipulado para os profissionais da carreira do magistério. “Todos têm importante papel na Educação, mas entendemos que a sala de aula é um local privilegiado e o professor é um dos atores principais”, afirma.

Na opinião da presidente do Consed – Conselho Nacional de Secretários da Educação - e secretária estadual de Educação de Tocantins, Maria Auxiliadora Seabra Rezende, “a proposta da lei é correta e necessária, pois irá melhorar a gestão escolar”. E acredita que as redes precisarão de um tempo para se adequarem e organizarem as suas carreiras.

Além disso, Maria Auxiliadora defende ser necessária a oferta regular dos cursos de formação técnica para esses profissionais. Outro ponto destacado por ela é a questão financeira para implementar essas medidas, pois “muitas redes ainda não conseguem cumprir o piso nacional dos professores”.

O presidente da Undime – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e secretário municipal de Educação da cidade de Castro (PR), Carlos Eduardo Sanches, vê a medida como “uma iniciativa interessante, sobretudo por ser um primeiro passo para assegurar um plano de carreira a todos os trabalhadores”. Sobre o impacto que a proposta poderá ter sobre os planos de cargos e carreiras dos profissionais da Educação, Carlos explica que as redes precisarão ter maior cuidado na elaboração dos planos, de forma a prever a médio e longo prazo a inclusão de novos cargos.

Profuncionário
A formação dos trabalhadores nas escolas já ocorre em algumas redes de ensino no País, tanto municipais, quanto estaduais. O MEC oferece desde 2005 o Curso Técnico de Formação para os Funcionários da Educação – Profuncionário. A iniciativa consiste na oferta de curso de Educação a distância, em nível médio, voltado para os trabalhadores que exercem funções administrativas nas escolas das redes públicas estaduais e municipais de Educação Básica. Segundo Maria do Pilar, em 2009 cerca de 10 mil profissionais devem concluir a formação, que é realizada em parceira com os CEFETs – Centros Federais de Educação Tecnológica.